Em tal contexto, o STF concluiu que o enfrentamento da conceituação de insumo, frente à competência do legislador ordinário para disciplinar a matéria, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto guardião dos diplomas normativos não constitucionais. WebJun 22, 2024 · STF decide pelo creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis Com a decisão, as empresas que utilizam insumos recicláveis estão menos expostas à tributação gravosa o que...
STF decide que sucata gera créditos de PIS e Cofins - Migalhas
WebOct 8, 2024 · Discussão sobre insumo para créditos de PIS e Cofins sai da pauta virtual do STF. 8 de outubro de 2024, 17h45. Imprimir Enviar. 0:00. Nesta quinta-feira (7/10), o ministro Dias Toffoli, do ... WebApr 29, 2024 · Ministra do STF determina que União garanta fornecimento de medicamentos do kit intubação para o Estado da Bahia NOSSOS CANAIS. Início ... e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia. Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá … pacif f r t hubble parameter
Os impactos da Súmula Vinculante nº 58 do STF na Zona Franca …
WebAug 14, 2024 · Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá elevar os custos dos exportadores. Os ministros entenderam que a isenção de ICMS prevista para as exportações não vale para a etapa anterior, que envolve a produção das mercadorias. Fornecedores de insumos e matérias-primas devem recolher o imposto estadual. Os … WebApr 12, 2024 · Uma pesquisa realizada pela McKinsey com mais de 1.500 agricultores ao redor do mundo revelou que o agronegócio brasileiro está à frente de outros países quando o assunto é sustentabilidade. Segundo a consultoria, a adoção de práticas sustentáveis no mundo ainda é menor que 50%, mas o Brasil aparece em primeiro lugar neste ranking, … WebMay 31, 2024 · que são considerados insumos geradores de créditos das contribuições os bens e serviços adquiridos e utilizados na manutenção de bens do ativo imobilizado da … pacifc life number of clients